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COMO CELEBRAR UM ACORDO

 

Memorando de Entendimento (MoU)

Os Acordos podem ser de natureza bilateral ou multilateral e envolvem todas as áreas de interesse das instituições conveniadas, exceto quando celebrado tendo por foco uma área específica.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Instruir o processo SEI e enviar à INT com os seguintes documentos:

1. Memorando de abertura do processo;

2. Ata do colegiado do curso/centro aprovando a realização do acordo;

3. Minuta (modelo) do acordo/memorando de entendimento na língua estrangeira e em português (versão.doc). A minuta na versão .doc deverá ser enviada também para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ;

4. Plano de Trabalho. Poderá ser feito em apenas uma via (português ou língua da universidade parceira) e deve conter os detalhamentos do acordo. Exemplos: objetivos, departamentos/centros/institutos participantes, cronograma de execucação, recursos (se houver) etc. Demonstrativo

5. Preenchimento da Ficha de Identificação de Acordos (no final desta página) com: contato na universidade estrangeira (nome e e-mail do responsável pelo acordo na universidade estrangeira); Executor e executor substituto do acordo na UNB (nome, e-mail e matrícula);

6. Declaração de Tradução assinada pelo professor/servidor responsável pela tradução das minutas (quando o acordo assinado não for o modelo pré-aprovado pela UnB).

Somente após a instrução do processo com todos os documentos solicitados, a Assessoria de Assuntos Internacionais – INT dará continuidade à tramitação do acordo, convênio ou memorando de entendimento. O monitoramento da tramitação e andamento do acordo é de responsabilidade da Unidade Acadêmica/Professor Executor responsável pelo acordo.  

TRAMITAÇÃO

Uma vez decidida a conveniência da celebração do acordo, o proponente – professor, departamento, instituto, faculdade – deverá iniciar a tramitação do processo segundo a Instrução da Reitoria nº 1/2008, que disciplina os trâmites de convênios, acordos e outros atos dos quais participa a Fundação Universidade de Brasília.

A tramitação é a seguinte:

1. Deliberação do colegiado do departamento/instituto/faculdade quanto à relevância acadêmica do projeto – registrado em ata;

2. INT – tramitação do processo e tradução (somente para o Inglês), caso necessário, respeitando-se a ordem de chegada dos documentos e o prazo. Lembrando que o processo deverá ser enviado à INT, instruído com todos os documento acima solicitados;

3. PJU – emissão de parecer, obrigatório nos acordos mais complexos, projetos e acordos financeiros. Acordos semelhantes ao nosso modelo não necessitam passar pela Procuradoria.

4. GRE – verificação quanto à instrução do processo e assinatura do Presidente da FUB;

5. Envio para assinatura na universidade parceira.

6. Publicação e registro na DPA

Tradução – para que tenham validade jurídica perante a legislação brasileira, os documentos deverão ser traduzidos para a língua portuguesa, segundo o previsto no artigo 224 do Código Civil e no artigo 148 da Lei 6015/73:

          Art. 224. Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para ter efeitos legais no País." (Código Civil)

          Art. 148. Os títulos, documentos e papéis escritos em língua estrangeira (...) para produzirem efeitos legais no País e para valerem contra terceiros, deverão, entretanto, ser vertidos em vernáculo (...). (Lei 6.015/73)

Vigência - prazo máximo de cinco anos, prorrogáveis mediante acordo de ambas as universidades. Não é permitida a prorrogação automática.

PRAZOS

Os acordos deverão ter a tramitação iniciada com a maior antecedência possível, variando o tempo de tramitação conforme o tipo de acordo. Os acordos entregues já traduzidos para o português e com toda a documentação descrita acima terão tramitação mais rápida, pois não precisarão ser traduzidos por esta assessoria, apenas revisados. Porém, a INT faz a tradução dos acordos da língua inglesa sempre que necessário. Acordos tramitados em regime de urgência são de caráter excepcional e não terão sua conclusão em tempo hábil assegurada. 

 

 

Cotutela

Dentre as modalidades de Acordos, convêm ressaltar a Cotutela ou Coorientação de Tese de Doutorado, modalidade que permite ao doutorando, regularmente matriculado na UnB ou na instituição convenente, a obtenção do título de doutor em ambas as instituições.

O ente internacional que desejar propor a celebração de acordo de cooperação com a Universidade de Brasília deverá encaminhar, prioritariamente, a proposta ao Departamento, Centro, Instituto interessado, acompanhada, sempre que possível, do modelo que ela utiliza, o qual será cotejado com o modelo da FUB, de modo a atender, mediante os entendimentos que se fizerem necessários, aos interesses, normas e procedimentos de ambas as partes.

Os passos para a celebração de cotutela, de forma simplificada, são:

1. O aluno deverá estar regularmente matriculado no curso de doutorado na instituição de origem;

2. O aluno deverá encontrar um orientador na instituição de chegada;

3. A Cotutela deve estar de acordo com a resolução CEPE 250/2014. Todos os detalhes do acordo específico deverão ser definidos para o doutorando (nome, pesquisa, obrigações institucionais, defesa, cronograma, matérias obrigatórias, etc.). A UnB ainda não tem um modelo final de cotutela. Caso a universidade parceira queira utilizar o seu próprio modelo, ele poderá ser aceito, com as devidas modificações, se necessárias; É EXTREMAMENTE IMPORTANTE A LEITURA DA CITADA RESOLUÇÃO PRESTANDO ATENÇÃO AOS SEGUINTES PONTOS:

      - a universidade estrangeira deverá dispensar o mestrando/doutorando do pagamento de taxas de inscrição;

      - o convênio deverá prever quem financiará os custos de deslocamento dos membros da banca conjunta (o PPG da UnB envolvido ou a Universidade parceira); Defesas por videoconferência poderão ser eventualmente aprovadas;

      -  o período mínimo de permanência de alunos de doutorado na Instituição Estrangeira ou na UnB é de um ano acadâmico, consecutivo ou não.

 4. O professor/orientador na UnB deverá apresentar a minuta do acordo de cotutela no colegiado da unidade acadêmica e obter aprovação;

5. O professor/orientador na UnB deverá enviar à INT processo via SEI contendo:

     - memorando solicitando a celebração da cotutela;

     - as minutas do acordo (enviar também para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.  em versão.doc) 

     - a ata com aprovação do colegiado;

     - preenchimento da Ficha de Identificação de Acordos (no final da página) contendo: contato/e-mail do responsável pelo acordo na universidade parceira (Assessoria Internacional e/ou professor/aluno) e dados dos executores do acordo na UnB;

     - declaração de tradução assinada pelo responsável pela tradução das minutas (professor ou servidor da UnB).

6. A INT verificará os aspectos formais/administrativos e enviará o processo para o Decanato de Pós Graduação - DPP, que verificará os aspectos acadêmicos;

7. O DPP devolverá o processo à INT com parecer:

- solicitando modificações: entraremos em contato com o departamento/professor/aluno para que sejam providenciadas as alterações.

- aprovando: a INT enviará as minutas para assinatura do Presidente da FUB (ou será dado o aval, para que a universidade parceira assine primeiro e nos envie as vias para que possamos assinar em seguida). De nenhuma maneira o processo de assinatura deverá se iniciar antes das aprovações expressas nas duas Universidades.

Os procedimentos na UnB deverão ser iniciados com antecedência mínima de seis meses da data esperada de assinatura pela Presidente da FUB/Reitora da UnB, profª.Márcia Abrahão Moura.

FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE ACORDOS E CONVÊNIOS

 

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