Memorando de Entendimento

O memorando de entendimento (MoU) é um documento assinado pela Universidade de Brasília com a finalidade de traçar diretrizes para uma eventual cooperação com Instituições Internacionais em determinadas áreas de interesse, tais como: educação, ciência, tecnologia, cultura, meio ambiente etc.

O Memorando de Entendimento também é conhecido como Protocolo de Intenções, Acordo Geral, Convênio de Cooperação Acadêmica, Acordo Marco de Cooperação entre outras nomenclaturas. Independente do nome atribuído ao instrumento jurídico, a essência é a mesma: demonstrar o interesse das partes em desenvolver atividades conjuntas de cooperação acadêmica. É o primeiro passo para um futuro relacionamento internacional entre as instituições parceiras. 

A UnB possui um modelo próprio de MoU que é pré-aprovado pela Procuradoria Jurídica atuante na Universidade. Os modelos estão disponíveis no site da InT.

As instruções para assinatura de um MoU estão disponíveis em nossa página eletrônica.

Acordo Específico e Adendos

Depois da assinatura do Memorando de Entendimento/Protocolo de intenções/Acordo Geral (independente da nomenclatura – Acordos de carácter geral), o ideal é que cada atividade desenvolvida com aquele parceiro internacional seja regulada pela assinatura um acordo específico. Esse “Acordo Específico” ou “Adendo” disciplinará: a atividade a ser desenvolvida; em qual período de tempo; aplicação de recursos financeiros no projeto, se houver; os responsáveis pela atividade; unidades acadêmicas envolvidas; dentre outros detalhes.

Importante ressaltar que, dependendo do tipo da atividade, o Acordo Específico terá nomenclatura diferente. Por exemplo: Acordo Específico de Intercâmbio; Acordo Específico de Acolhimento; Adendo ao MoU “XYZ” para regular o intercâmbio de estudantes/professores/pesquisadores/servidores técnico-administrativos; Acordo de Acolhimento, Acordo de Cotutela, Acordo Específico de Duplo Diploma, Acordo de Intercâmbio Erasmus, etc.

Portanto, os Acordos Específicos disciplinam as atividades, projetos que efetivamente serão desenvolvidos pelas partes no âmbito de um acordo maior (MoU), já assinado previamente, mais que não é suficiente, por si só, para traçar as particularidades, peculiaridades e especificidades de cada ação desenvolvida.

O procedimento para assinatura é o mesmo para a assinatura de um MoU, com adaptações necessárias conforme as atividades.

Duplo Diploma de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado ou Doutorado)/ Cotutela

Os Acordos de Cotutela são acordos específicos que regulamentam a dupla titulação de estudantes em nível de mestrado ou doutorado. Depois da assinatura do acordo e do preenchimento de todos os requisitos estipulados no próprio acordo, a aluno estará apto a receber a dupla titulação da UnB e da Instituição Internacional parceira.

Todas as regras relativas ao Acordo de Cotutela estão disciplinadas na Resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 250/2014. De acordo com a Resolução:

  • o estudante deve estar devidamente matriculado no programa de pós-graduação de origem no nível correspondente ao do duplo diploma desejado;
  • o estudante deverá realizar os trabalhos sob a supervisão de dois orientadores, um em cada instituição;
  • o estudante deverá ser dispensado do pagamento de taxas de inscrição na instituição anfitriã (instituição que receberá o aluno) e ter matrícula garantida nesta;
  • o acordo deve definir as responsabilidades financeiras das partes, possibilidade de defesa única e conjunta e a desta ser realizada via videoconferência;
  • quando o idioma da tese ou da dissertação não for o português, um resumo expandido nesse idioma deverá compor o trabalho;
  • a permanência em cada instituição não poderá ser inferior a 01 ano letivo, consecutivo ou não, para alunos de doutorado e, no caso de alunos de mestrado, permanência de no máximo de seis meses.

Pelo fato de ser um acordo de extrema especificidade, para cada aluno em regime de cotutela um acordo deverá ser assinado.

O procedimento passo a passo para assinatura de um acordo de cotutela está em nossa página eletrônica.

Duplo Diploma de Graduação

O objetivo deste acordo é definir as condições e modalidades de intercâmbio de estudantes que conduzam à obtenção simultânea, pelos estudantes do programa, de um duplo diploma de graduação (da UnB e da instituição parceira). Diversos temas devem ser definidos no acordo como: seleção, admissão e número de estudantes que participarão do programa; qual o nível de idioma necessário para acompanhar os estudos na instituição parceira; a duração e o fluxo de disciplinas a serem cursadas; as condições para obtenção e entrega do duplo diploma; pagamento de mensalidades à instituição de origem; financiamento dos custos inerentes ao programa; entre outros. Neste acordo serão definidas todas as questões acadêmicas relativas ao programa.

procedimento para assinatura é o mesmo para a assinatura de um MoU, com adaptações necessárias conforme as atividades.

Cartas de Adesão/Intenção

Para viabilizar a participação e integração da UnB em redes e programas internacionais, a assinatura de uma “Carta de Adesão”, por muitas vezes, se faz necessária. Em geral, essa carta demonstra o interesse da Instituição em participar de grupos ou programas internacionais e é um instrumento de cooperação bastante usual internacionalmente.

ATENÇÃO – As informações, as fotos e os textos podem ser usados e reproduzidos, integral ou parcialmente, desde que a fonte seja devidamente citada e que não haja alteração de sentido em seus conteúdos. Crédito para textos: nome do repórter/Secom UnB ou Secom UnB. Crédito para fotos: nome do fotógrafo/Secom UnB.