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A convenção ou acordo de cotutela internacional é o instrumento firmado entre instituições de ensino superior de países diferentes o qual regula a realização dos estudos pelo discente de mestrado ou doutorado em ambas as instituições, bem como os termos da coorientação e da defesa da dissertação ou da tese, permitindo a concessão do título por ambas as partes. A assinatura de acordo de cotutela não depende da existência prévia de acordo geral entre as instituições envolvidas.

O acordo de cotutela pode ser específico, ou seja, válido somente para um único estudante pelo período de realização de seu mestrado ou doutorado, ou geral, o qual regerá todas as cotutelas realizadas pelos respectivos programas de pós-graduação (PPG) durante o período de validade do acordo.

A assinatura e a execução de acordos de cotutela deverá seguir a regulamentação dada pela Resolução CEPE nº 250/2014. Recomenda-se leitura atenta do documento antes da adoção de qualquer passo. A resolução estabelece algumas condições que deverão ser expressas no texto do acordo, a saber:

  • O período mínimo previsto para permanência do estudante de doutorado em cada instituição é de um ano acadêmico ou de dois semestres letivos, consecutivos ou não. Para o mestrado, os estudantes oriundos da UnB deverão permanecer no máximo seis meses na universidade estrangeira.
  • O texto deve expressar que a instituição anfitriã isentará o estudante do pagamento de taxas de inscrição e do mensalidades (embora algumas taxas universitárias e seguro saúde possam ser exigidos);
  • O convênio deverá prever quem financiará os custos de deslocamento dos membros da comissão examinadora (se o respectivo PPG da UnB ou a instituição parceira); defesas por videoconferência poderão ser eventualmente aprovadas pelo Decanato de Pós-Graduação (DPG).
  • O candidato à cotutela deverá estar regulamente matriculado em curso de mestrado ou programa de doutorado da universidade de origem do processo.

- Observação: é necessário determinar no texto do acordo o período da vigência do Acordo de Cotutela.  Em geral, o início da vigência se dá na data da última assinatura do representante legal de uma das universidades.  O término da vigência deve ser determinado em função da última data possível para defesa da tese/dissertação, considerando-se todas as possíveis prorrogações que possam vir a ser concedidas. 

Passo a passo para assinatura de acordos de cotutela:

Primeiro passo para aluno da UnB: O discente e seu orientador são responsáveis por estabelecer todos os contatos iniciais com a instituição com a qual se deseja firmar parceria e assegurar a sua aceitação da realização da cotutela. A UnB ainda não dispõe de modelo próprio de acordo, assim, solicite à outra instituição o envio do respectivo modelo. Verifique se instituição parceira dispõe de versão em português. Caso contrário, será preciso providenciar a tradução e preencher ambas as versões com os dados da UnB. A tradução poderá ser realizada por servidor docente ou técnico da FUB capacitado para tal. A INT dispõe de serviço de tradução da/para a língua inglesa. No entanto, esse serviço está sujeito a longa fila de espera. A adequação junto à instituição parceira do modelo à Resolução CEPE nº 250/2014 deve ocorrer preferencialmente nessa etapa, o que evitará que o DPG solicite modificações e o processo dispenda mais tempo. Primeiro passo para aluno proveniente de instituição do exterior: Há duas possibilidades para os discentes provenientes de universidades do exterior: na primeira, o orientador escolhido na UnB (com o qual já foi feito contato prévio e assegurada a aceitação da realização da cotutela) será responsável por iniciar o processo e encaminhá-lo a INT (seguindo os próximos passos). A segunda possibilidade é a de o escritório internacional ou a área responsável pela pós-graduação da instituição de origem entrar em contato diretamente com a INT, encaminhando a documentação exigida. A INT abrirá processo SEI e o encaminhará ao respectivo programa de pós-graduação na UnB, para que o orientador finalize a instrução processual e o restitua à INT.Em ambos os casos (aluno da UnB ou do instituição estrangeira), o orientador na UnB será responsável pela instrução do processo eletrônico no SEI. O processo deverá ser do tipo: "Administração Geral: Acordos" e deve ser encaminhado à INT com os seguintes documentos:

  1. Formulário para Assinatura de Cotutela (disponível no SEI) - Deve ser preenchido e assinado pelo orientador.
  2. Ata da reunião do respectivo colegiado do Programa de Pós-Graduação com a aprovação do acordo. Quando a reunião não for ocorrer no curto prazo, excepcionalmente, a ata pode ser substituída por despacho no SEI assinado pelo presidente do colegiado do PPG com aprovação ad referendum do colegiado. Em tal caso, o despacho deverá apontar quando a ata será anexada ao processo (o que deve ocorrer antes de sua conclusão).
  3. Minuta do texto do acordo/memorando de entendimento em português (obrigatório) e na respectiva língua estrangeira (se for o caso). A minuta deve estar preenchida com os dados da instituição parceira em todos os idiomas nos quais será firmada. As minutas em versão editável (.doc/.docx) devem ser enviadas também para o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. em conjunto com o processo SEI.
  4. Declaração de correspondência entre idiomas (disponível no SEI) Esse documento deve ser inserido se o acordo de cotula necessitar ser assinado também idioma diferente do português. Deverá ser assinada pelo servidor docente ou técnico da FUB responsável pela tradução.
  5. Comprovante de vínculo: somente se discente da instituição estrangeira, atestando a regularidade da matrícula no respectivo programa de pós-graduação (mestrado ou doutorado).

 

Após o recebimento do processo SEI, a INT verificará a documentação supradescrita. Se houver dúvida quanto à legalidade de alguma cláusula da minuta, a INT poderá realizar consulta formal à Procuradoria Federal junto à FUB (PJU).

Em seguida, o processo será encaminhado ao DPG para análise e aprovação do mérito acadêmico. O DPG poderá aprovar o texto ou demandar modificações para sua adequação à Resolução CEPE nº 250/2014 e à normativa da UnB sobre pós-graduação. Nesse caso, a INT restituirá o processo à origem para ciência e para realização das modificações solicitadas.

Uma vez que o processo retorne à INT, proceder-se-á à confirmação do texto junto à instituição estrangeira. Se tal instituição solicitar modificações em questões acadêmicas, o processo retornará à origem para aprovação e adequação e ao DPG para produção de novo parecer. Não havendo nenhum outro óbice, e tendo as instituições envolvidas concordado com o texto, definir-se-á sobre a assinatura (em qual instituição será iniciada e o método de envio). De nenhuma maneira o processo de assinatura deverá se iniciar antes da aprovação formal das duas instituições de ensino.

Após a coleta de todas as assinaturas (representantes legais da instituições, orientadores, discentes etc.), extrato do acordo será publicado no Diário Oficial da União - DOU (requisito imprescindível para sua validade). A INT publicará o acordo em seu site e concluirá o processo.

O monitoramento da tramitação do acordo no SEI é de responsabilidade do orientador.

Resumo das etapas do processo de assinatura de acordo de cotutela:

  1. Contatos iniciais e preenchimentos de dados (a serem feitos pelos orientadores);
  2. Instrução processual (realizada pelo orientador na UnB) - anexação dos documentos ao processo SEI; aprovação pelo colegiado do respectivo PPG e encaminhamento à INT;
  3. Análise INT - verificação da documentação; tradução (quando necessário);
  4. Parecer DPG; análise e aprovação do mérito acadêmico;
  5. Confirmação / Negociação do texto - contato com as instituições envolvidas: se não houver alterações, definição da ordem de assinatura; havendo alterações substanciais, retorno à origem para aprovação e execução e nova solicitação de parecer ao DPG;
  6. Assinatura - envio ao GRE, que colherá a assinatura do(a) Reitor(a) e posterior envio à parceira;
  7. Publicação - extrato publicado pela CAIProj no DOU e publicação integral no site da INT;
  8. Conclusão - devolução do processo à origem para ciência da publicação.
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